Jorge Cotovio recorda que está em causa o «direito natural» dos pais educarem os filhos segundo as suas convicções sociais e religiosas
Lisboa, 13 fev 2014 (Ecclesia) – O secretário-geral da Associação Portuguesa das Escolas Católicas diz que a semana nacional dedicada à liberdade de escolha da escola “é para continuar” nos próximos anos, porque se trata de uma matéria envolta em muita “confusão e tensão”.
Em entrevista à Agência ECCLESIA, Jorge Cotovio frisa que o que está em causa é o “direito natural”, também “consagrado na constituição”, dos pais “educarem os seus filhos da forma que entenderem”, de “escolherem a escola que mais se adapte às suas convicções de pensamento”, às suas crenças “religiosas”.
“Neste caso”, acrescenta o docente, “o Estado deve garantir essa educação nas mesmas condições” financeiras, quer se trate de colocar “um filho numa escola estatal” ou “numa escola privada, confessional”.
“O garantir não significa que tenha que prestar esse serviço, o Estado deve utilizar o princípio da subsidiariedade no sentido de, em primeiro lugar, ser a sociedade civil e a Igreja a atuar. Quando elas não conseguem cobrir todo o país, então deve atuar o Estado na retaguarda”, frisa Jorge Cotovio.
Confrontado com a questão da liberdade de escolha da escola poder ser entendida apenas como uma forma das escolas privadas obterem mais financiamento, em tempo de crise, o secretário-geral da APEC considera que essa é a posição defendida pelos setores da sociedade a quem “não interessa de forma alguma que a educação saia do perímetro do Estado”.
“Há uma campanha estratégica para denegrir o ensino privado, desde o Marquês de Pombal, há 250 anos, que sucede esta pressão do Estado para controlar toda a educação, porque sabe que ela é a base do desenvolvimento do país”, aponta Jorge Cotovio, reforçando que “a questão de base é a liberdade de escolha”.
“O que os pais querem são escolas boas, independentemente da sua propriedade, privada ou estatal”, salienta.
HM/JCP
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